A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA E O DIREITO À SAÚDE: A CONSTRUÇÃO DE CRITÉRIOS JUDICIAIS E A CONTRIBUIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Espaço Jurídico
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA E O DIREITO À SAÚDE: A CONSTRUÇÃO DE CRITÉRIOS JUDICIAIS E A CONTRIBUIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Autor Correspondente: Têmis Limberger | [email protected]
Palavras-chave: Direito à saúde, PolÃticas públicas, Audiência pública, Critérios judiciais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O direito à saúde é tema dos mais relevantes do cenário jurÃdico brasileiro com suas especificidades próprias, por isso é importante fixar os limites e critérios de atuação judicial. O tema se imbrica com a definição das funções de cada um dos Poderes. Permeia o tema das polÃticas públicas, cuja estatuição e execução compete aos Poderes Legislativo e Executivo, respectivamente. Para aclarar a discussão, o Supremo Tribunal Federal promoveu a Audiência Pública n. 4, denominada audiência da saúde. Na ocasião, foram ouvidos diversos setores da sociedade envolvidos com a questão da saúde. Foi um amplo debate democrático com diversos segmentos jurÃdicos e da área da saúde. Após, foram delineados alguns critérios para atuação judicial. O trabalho se propõe a refletir sobre estes e apontar a importância das aç ões coletivas que promovem discussões amplas sobre a matéria, principalmente quando se trata da inclusão ou exclusão de algum medicamento ou tratamento da lista oficial.
Resumo Inglês:
The right to the health is subject of most excellent of the Brazilian legal scene with its proper specificities, therefore it is important to fix the limits and criteria of judicial performance. The imbricate subject if with the definition of the functions of each one Being able of them. Permeate the subject of the public politics, respectively. To make clear the quarrel, the Supreme Federal Court promoted the Audience n. 4, called hearing of the health. In the occasion, diverse involved sectors of the society with the question of the health had been heard. It was an ample democratic debate with diverse legal segments and of the area of the health. After, some criteria for judicial performance had been delineated. The work if considers to reflect on these and to point on the importance of the class actions that promote ample quarrels on the substance, mainly when the inclusion or exclusion of some medicine or treatment of the official list are about.
