Judicialização da Saúde em Minas Gerais: saúde e democracia versus separação de poderes
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ISSN: 24473413
Editor Chefe: Fundação Escola Superior de Direito Municipal
Início Publicação: 31/01/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Judicialização da Saúde em Minas Gerais: saúde e democracia versus separação de poderes
Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Natália Baldessar Menezes
Autor Correspondente: MENEZES, N. B. | [email protected]
Autor Correspondente: MENEZES, N. B. | [email protected]
Palavras-chave: saúde, separação de poderes, polÃticas públicas, igualdade, democracia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho pretende analisar o fenômeno da judicialização da saúde quanto à determinação judicial de fornecimento de medicamentos. A fim de avaliar a validade da interferência do poder Judiciário nas polÃticas públicas de saúde, buscou-se interpretar os valores constitucionais da igualdade, democracia e separação de poderes. Para tanto, amparamo-nos na doutrina de Bickel e de Post e Siegel. A pesquisa jurisprudencial oriundas de comarcas com desigualdades sociais mais acentuadas do estado de Minas Gerais assumiu importante papel neste estudo.
