JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: PADRÕES E DIVERGÊNCIAS DECISÓRIAS NA JUSTIÇA CIVIL COMUM DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMARCA DE CAMPINAS
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: PADRÕES E DIVERGÊNCIAS DECISÓRIAS NA JUSTIÇA CIVIL COMUM DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMARCA DE CAMPINAS
Autor Correspondente: K. K. P. Pimenta | [email protected]
Palavras-chave: divergências decisórias, judicialização da saúde pública, poder judiciário, padrões decisórios
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo busca identificar e analisar padrões decisórios da Justiça Civil Comum do Estado de São Paulo, em primeira e segunda instância, quanto ao fenômeno da judicializa- ção da saúde pública, com base em um conjunto de ações judicias oriundas da Comarca de Campinas e julgadas pelo tribunal no ano de 2012. Trata-se de estudo empírico, descritivo e retrospectivo, cujos dados foram coletados por meio de consulta aos processos judiciais. Utiliza de métodos qualitativos e quantitativos de análise. Os resultados revelam determinados padrões nas causas estudadas e a ocorrência de divergências entre os padrões decisórios de primeira e segunda instância. As decisões em primeira instância, mais diversas, indicam relações com outros elementos processuais, como a patologia declarada, inclinação pessoal do magistrado, contato mais próximo com gestores públicos locais, entre outros.
Resumo Espanhol:
El presente estudio busca identificar y analizar patrones decisorios de la Justicia Civil Común del Estado El Estado de São Paulo, en primera y segunda instancia, en cuanto al fenómeno de la judicialización,
de la salud pública, sobre la base de un conjunto de acciones judiciales oriundas de la Comarca de Campinas y juzgadas por el tribunal en el año 2012. Se trata de un estudio empírico, descriptivo y que se recopiló mediante consultas a los procesos judiciales. Utiliza de métodos cualitativos y cuantitativos de análisis. Los resultados revelan determinados patrones en las causas estudiadas y la ocurrencia de divergencias entre los patrones decisorios de primera y segunda instancia. Las decisiones en primera instancia, más diversas, relaciones con otros elementos procesales, como la patología declarada, la inclinación personal del magistrado, contacto más cercano con gestores públicos locales, entre otros.
