Levando-se a sério a indenização por danos morais por inadimplência de verbas recisórias

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Levando-se a sério a indenização por danos morais por inadimplência de verbas recisórias

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 2
Autores: LIMA, Cristiano Siqueira de Abreu e
Autor Correspondente: C. S. A. Lima | [email protected]

Palavras-chave: Danos morais, Verbas recisórias

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Analisa o papel da atividade laboral na sociedade abrangendo as dimensões econômicas e psicológicas dos trabalhadores. Discorre sobre a violação de diretos trabalhistas destacando o inadimplemento de verbas rescisórias. Apresenta a jurisprudência sobre o assunto, defendendo o reconhecimento automático de indenização por danos morais nos casos de inadimplemento das obrigações rescisórias (dano in re ipsa).