Limites do direito e o “Pós-escrito” de Hart: impressões de um advogado

Ano: 2013 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: Carlos Victor Muzzi Filho

Palavras-chave: teoria do direito, “pós-escrito” de h. hart, teoria dos sistemas, realidade brasileira

Resumo Português:

Baseando-se no “Pós-escrito” de Herbert Hart,
com a réplica de Ronald Dworkin, procurou-se discutir, neste
artigo, a possibilidade de transportar para a realidade brasileira
as afirmações feitas por Hart e Dworkin. Adotou-se como
critério a fragilidade do sistema jurídico brasileiro, levando
em consideração as ponderações de Marcelo Neves e Niklas
Luhmann sobre a alopoiese dos sistemas jurídicos periféricos
em oposição à autopoiese dos sistemas jurídicos já mais
consolidados do chamado Primeiro Mundo.

Resumo Inglês:

Relying on Herbert Hart’s “Postscript”, with a
response by Ronald Dworkin, this article aimed at discussing
the possibility of bringing Hart’s and Dworkin’s claims into
Brazilian reality. The fragility of the Brazilian legal system was
adopted as a criterion, taking into account Marcelo Neves’s and
Niklas Luhmann’s reflections on the allopoesis of peripheral
legal systems as opposed to the autopoiesis of the more
consolidated legal systems in the so-called First World.