MEIO AMBIENTE: UM DIREITO FUNDAMENTAL

Revista Inova Ação

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ISSN: 1809-6514
Editor Chefe: Marlene Araújo de Carvalho
Início Publicação: 31/12/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

MEIO AMBIENTE: UM DIREITO FUNDAMENTAL

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: E. E. Campos, J. M. Quintero, Á. B. de Oliveira
Autor Correspondente: E. E. Campos | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo ora apresentado tem como objetivo uma reflexão sobre o Direito Ambiental como um Direito Fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Apresentando as dimensões da sustentabilidade na visão de Juarez Freitas nos remete à preocupação com a preservação e conservação do Meio Ambiente através das normas vigentes na legislação brasileira e na doutrina existente, para que tais dimensionamentos possam dar sustentação ao enfoque de que o direito seja percebido e mantido como fundamental para a população brasileira e, consequentemente, possa atingir a outros povos igualitariamente. A pesquisa foi realizada utilizando-se o método indutivo.

Resumo Inglês:

The article presented here aims to reflect on the Environmental Law as a Fundamental Right in
Brazilian law. Introducing the dimensions of sustainability in the vision of Juarez Freitas takes us to
concern for the preservation and conservation of the environment through the current standards in the
Brazilian legislation and the existing doctrine, that such sizing can give support to the approach that
the law is perceived and maintained as fundamental for the Brazilian population and hence can
achieve equally to other people. The search was performed using the inductive method.