Modelo de Participação Popular na Mediação Ambiental e Fundiária no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: Rachel Lopes Queiroz Chacur

Palavras-chave: Conflitos. Mediação. Ambiental. Fundiária.

Resumo Português:

O presente trabalho apresenta o modelo de participação popular na mediação ambiental e fundiária no sistema legal e jurídico brasileiro. O objetivo do trabalho é sugerir a implantação de parâmetros de participação dos sujeitos envolvidos no conflito para obterem a solução do problema ambiental e fundiário. A revisão de literatura definem dogmas e regras normativas, legais e jurídicas respaldando a mediação ambiental descrevendo as relações lineares conflitivas. Acrescenta a visão sistêmica de relações sociais devido a origem das causas complexas e seus desdobramentos durante o desenvolvimento das tratativas de negociação e mediação, envolvendo assuntos de ordem ambiental e gestão de conflitos de interesses. Foi utilizada a metodologia de abordagem exploratória pautada em revisão de literatura e pesquisa empírica, com o uso de instrumentos de planilhas Excell e análise de dados públicos coletados de órgãos públicos, pelo período de 5 anos, em uma comarca e cidade do interior do Estado de São Paulo - SP, no Brasil. Os resultados apresentam a inexistência  de meios e tratamento adequado de resolução de conflitos lineares judiciais e  complexos nos órgãos públicos judiciais e administrativos. A relevância da proposta advém da projeção de um novo modelo de gestão pública ambiental e fundiária pelo instituto da mediação, em favor da solução de problemas complexos, e, por conseguinte contribuindo com o desenvolvimento econômico e social dos municípios brasileiros. 

Resumo Inglês:

This paper presents the model of popular participation in environmental and land mediation in the Brazilian legal and legal system. The objective of the work is to suggest the implementation of parameters of participation of the subjects involved in the conflict to obtain the solution of the environmental and land problem. The literature review defines normative, legal and juridical dogmas and rules supporting environmental mediation describing conflicting linear relationships. It adds the systemic view of social relations due to the origin of complex causes and their consequences during the development of negotiation and mediation deals, involving environmental issues and the management of conflicts of interest. An exploratory approach methodology based on literature review and empirical research was used, using Excell spreadsheet instruments and analysis of public data collected from public agencies, for a period of 5 years, in a region and city in the interior of the State of São Paulo. São Paulo - SP, Brazil. The results show the lack of means and adequate treatment to resolve linear and complex judicial conflicts in the judicial and administrative public bodies. The relevance of the proposal comes from the projection of a new model of public environmental and land management by the mediation institute, in favor of solving complex problems, and, therefore, contributing to the economic and social development of Brazilian municipalities.