O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
Autor Correspondente: L. Schmid | [email protected]
Palavras-chave: Mudança global do clima. Redução dos GEE. Protocolo de Quioto. Regime jurídico internacional.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo aborda a questão da obrigação do Estado brasileiro em reduzir as emissões de gases do efeito estufa, bem como explica acerca das negociações, no âmbito da Convenção e do Protocolo de Quioto, de uma postura colaborativa com as propostas dos países em desenvolvimento para a implementação de incentivos voluntários para a redução de emissões, fazendo alusão à necessidade de adoção de um regime jurídico internacional mais adequado, que se aplica ao futuro da mudança global do clima, para o período entre 2010 e 2012.
Resumo Inglês:
This article discuss about the obligation of the Brazilian State in reducing the emission of greenhouse gases, as well as explain the negotiations, in the scope of the Convention and the Kyoto Protocol, aiming a coloborative posture in relation to the proposals of the countries in development, to the implementation of volunteer encouragement to reduce the emissions, alluding the need of an international juridic polity, more suitable that can be applied to the future of the global changes in the climate, between 2010 and 2012.
