O CONTEÚDO JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE:NOVAS PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O CONTEÚDO JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE:NOVAS PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

Ano: 2013 | Volume: 27 | Número: 2
Autores: M. S. Kierecz
Autor Correspondente: M. S. Kierecz | [email protected]

Palavras-chave: estado, nova cultura, solidariedade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A formação do Estado Liberal representou um importante marco na positivação dos direitos fundamentais e na limitação do poder do Estado. No entanto, seus fundamentos também foram marcados pelos valores importantes para a burguesia, a classe que passou a ser a detentora do poder político. Tais valores estão concentrados na proteção da propriedade privada e da liberdade individual, notadamente para a realização de negócios sem a ingerência estatal. Em que pese, posteriormente, o Estado de Bem-Estar Social tenha se desenvolvido, com a garantia de direitos sociais, valorizando-se a solidariedade como conteúdo jurídico, o individualismo, a valorização exagerada do patrimônio e da riqueza monetária continuam presentes no direito, na política e na cultura. A globalização e o mercado financeiro agora são também ameaças ao Estado, à soberania e à garantia de direitos fundamentais, sobretudo, da prestação de serviços de interesse social. Neste cenário contemporâneo, a releitura do significado de dever e da importância da solidariedade faz-se relevante.



Resumo Espanhol:

La formación del Estado Liberal representó un importante hito en la positivación de los derechos fundamentales y en la limitación del poder del Estado. Sin embargo, sus fundamentos también fueron marcados por los valores importantes para la burguesía, la clase que pasó a ser la poseedora del poder político. Tales valores se concentran en la protección de la propiedad privada y de la libertad individual, especialmente para la realización de negocios sin la injerencia estatal. En el que pese, posteriormente, el Estado de Bienestar Social se ha desarrollado, con la garantía de derechos sociales, valorizando la solidaridad como contenido jurídico, el individualismo, la valorización exagerada del patrimonio y de la riqueza monetaria siguen presentes en el derecho, En la política y la cultura. La globalización y el mercado financiero ahora son también amenazas al Estado, a la soberanía ya la garantía de derechos fundamentales, sobre todo, de la prestación de servicios de interés social. En este escenario contemporáneo, la relectura del significado de deber y de la importancia de la solidaridad se hace relevante.