O CRIME FISCAL COMO DELITO ANTECEDENTE AO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS: NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DAS ALTERAÇÕES DA LEI 9.613/1998
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O CRIME FISCAL COMO DELITO ANTECEDENTE AO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS: NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DAS ALTERAÇÕES DA LEI 9.613/1998
Autor Correspondente: TURBIANI, Gustavo de Castro | [email protected]
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro – Sonegação fiscal – Proveniência – Lançamento – Punibilidade – Tipicidade – Tentativa.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo pretende analisar a possibilidade de o crime fiscal figurar como antecedente à lavagem de dinheiro, sobretudo posteriormente às alterações da Lei 9.613/1998, que exclui o rol taxativo de crimes antecedentes.
Assim, pretende trazer à luz determinadas premissas relativas ao crime de lavagem de dinheiro com o fim de expor duas possÃveis barreiras a este reconhecimento: uma barreira conceitual e outra lógica. Também pretenderá analisar a possibilidade de tal reconhecimento ainda que extinta a punibilidade do crime fiscal ou antes mesmo do lançamento definitivo do débito tributário. Pretende, ainda, verificar a possibilidade de o crime fiscal ser antecedente à lavagem de dinheiro caso ele se dê em sua figura tentada.
