O DIREITO À SAÚDE E O INSTRUMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO FRUTO DE COMUNICAÇÃO

Ano: 2012 | Volume: 13 | Número: 1

Palavras-chave: Saúde. Sociedade. Sistema Jurídico e Político. Políticas Públicas.

Resumo Português:

A saúde é tema de encontros e desencontros na sociedade atual, o que se justifica pela complexidade inerente ao tema. Efetivar direito sociais é, também, fomentar o encontro do direito à saúde com a democracia. Assim, o presente artigo teve como objetivo analisar a saúde como um direito constitucional, relacionando-o com a cidadania e com a democracia. O fundamento para tal abordagem será o direito sanitário, enquanto área específica do direito, para então analisar as relações entre o sistema jurídico, político e da saúde, a partir de um referencial teórico sistêmico. O foco será a política pública, relacionada com a efetividade do direito à saúde.