O discurso de combate à corrupção: análise por uma perspectiva dos estudos de Eugenio Raúl Zaffaroni
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O discurso de combate à corrupção: análise por uma perspectiva dos estudos de Eugenio Raúl Zaffaroni
Autor Correspondente: André Szesz | [email protected]
Palavras-chave: Corrupção – Eugenio Raúl Zaffaroni – Operação Lava Jato – Política criminal – Processo penal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Casos de corrupção política de envergadura até então desconhecida foram deflagrados no Brasil nas últimas duas décadas e receberam uma enorme atenção, especialmente da imprensa e de autoridades responsáveis pela investigação criminal. Em reação, eclodiram discursos de combate à corrupção supostamente inovadores, alguns deles em tom messiânico, prometendo soluções simples, mas sem esclarecer a que preço. Diante dessa “nova” defesa do combate à corrupção, levantou-se o seguinte problema: são esses discursos realmente inovadores ou se trata de uma renovação, com uma nova roupagem, de um velho discurso que há séculos impulsiona o aumento do poder punitivo, ao custo da restrição de direitos fundamentais de toda a população, mas sem jamais alcançar o fim prometido? Para responder a essa questão, o presente artigo, utilizando como referência a investigação dos arquétipos dos discursos criminológicos realizada por Zaffaroni, desenvolveu uma análise de um desses novos discursos: a defesa das “10 medidas contra a corrupção” propostas por membros do Ministério Público Federal. O estudo foi realizado através da análise discursiva dos argumentos apresentados em defesa dessas medidas, compreendidos dentro de seu contexto jurídico-político, utilizando como referencial teórico três obras de Zaffaroni. Demonstrou-se que esse discurso repete um mesmo arquétipo que há séculos se renova no Direito Penal, com a seguinte estrutura: identifica uma emergência (corrupção); argumenta que essa emergência seria um mal capaz de destruir a sociedade (corrupção como causa fundamental de graves problemas sociais e econômicos); associa esse mal a um grupo de pessoas (os corruptos) que, todavia, parecem-se com toda a população (todos são corruptos em potencial); e, por isso, demanda um aumento do poder punitivo (medidas fortalecem poderes do Ministério Público e restringem direitos fundamentais, notadamente os direitos de defesa) para um maior controle penal de toda a população (medidas seriam aplicáveis a todos os crimes, não apenas à corrupção).
Resumo Inglês:
Cases of political corruption of a previously unknown scale have been discovered in Brazil in the last two decades and have received enormous attention, especially from the press and authorities responsible for criminal investigation. In response, anti-corruption speeches broke out, some of them in a messianic tone, promising simple solutions, but without clarifying at what price. Faced with this "new" defense against corruption, the following problem arises: are these really innovative discourses or are they a renewal, with a new guise, of an old discourse that has been driving the increase of punitive power for centuries, to cost of restricting the fundamental rights of the entire population, but without ever reaching the promised end? To answer this question, this article, using Zaffaroni's investigation of the criminological discourse archetypes as a reference, developed an analysis of one of these new anti-corruption discourses: the defense of the “10 measures against corruption” proposed by brazilian federal prosecutors. The study was carried out through the discursive analysis of the arguments presented in defense of these measures, understood within their legal-political context, using as theoretical reference three works by Zaffaroni. It has been shown that this discourse repeats the same archetype that has been renewed in Criminal Law for centuries, with the following structure: it identifies an emergency (corruption); argues that this emergency would be an evil capable of destroying society (corruption as a fundamental cause of serious social and economic problems); associates this evil with a group of people (the corrupt ones) who, however, resemble the entire population (all are potentially corrupt); and, therefore, demands an increase in punitive power (measures strengthen the powers of the Prosecution Service and weaken fundamental rights, especially defense rights) for greater criminal control of the entire population (measures would apply to all crimes, not just to corruption).
