O IMPEACHMENT SERIA UMA RUPTURA DEMOCRÁTICA?
Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da Ufal
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ISSN: 2237-2261
Editor Chefe: Prof. Dr. Andreas J. Krell
Início Publicação: 01/01/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
O IMPEACHMENT SERIA UMA RUPTURA DEMOCRÁTICA?
Ano: 2016 | Volume: 7 | Número: 2
Autores: Hilda Baião Ramirez Deleito
Autor Correspondente: H. B. R. Deleito | [email protected]
Autor Correspondente: H. B. R. Deleito | [email protected]
Palavras-chave: Impeachment; crise de credibilidade; reformas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O processo de impeachment contra a Presidente da República teve sua origem na ausência de respostas à crise econômica. A denúncia contra a Presidente, embora tipificasse o crime de responsabilidade, na realidade retomava a filosofia de São Tomás de Aquino sobre o tiranicídio. O cerne da argumentação jurídica contrária ao processo consiste na necessidade de preservar as instituições do desgaste de novo processo de impeachment, tão próximo do afastamento de outro presidente na década de 90. A solução final do processo foi um compromisso entre as elites políticas, atendendo apenas uma parte dos anseios populares. No entanto, o reconhecimento do peso da opinião pública representa um importante avanço na consolidação da democracia.
