O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES
Autor Correspondente: H. S. Garcia | [email protected]
Palavras-chave: embargos infringentes, novo Código de Processo Civil, julgamento nos tribunais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo geral analisar o novo Código de Processo Civil no que diz respeito à extinção dos embargos infringentes como modalidade de recurso. Estudam- -se, para tanto, considerações acerca da função dos embargos infringentes, analisando-se os contrapontos de juristas a respeito da nova disposição do Código de Processo Civil em relação a eles. Destaca-se como objetivo específico verificar a transformação dos embargos infringentes em técnica de julgamento, e sua consequente utilização como instrumento de aprimoramento do julgamento nos tribunais. Com relação à metodologia empregada, adotou-se o método indutivo de pesquisa, que parte da análise de casos específicos para se chegar à conclusão do tema. Foram também acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.
Resumo Espanhol:
El presente artículo tiene como objetivo general analizar el nuevo Código de Proceso Civil en lo que se refiere a la extinción de los embargos infringentes como modalidad de recurso. En este sentido,
para, tanto, consideraciones sobre la función de los embargos infringentes, analizándose los contrapuntos de juristas respecto a la nueva disposición del Código de Proceso Civil en en relación con ellos. Se destaca como objetivo específico verificar la transformación de los embargos infractores en técnica de juicio, y su consiguiente utilización como instrumento de perfeccionamiento del juicio ante los tribunales. Con respecto a la metodología empleada, se adoptó el método inductivo de investigación, que parte del análisis de casos específicos para si llega a la conclusión del tema. También se accionaron las técnicas del referente, de la categoría, de los conceptos operativos, de la investigación bibliográfica y del fichamiento.
