O NOVO CPC E A ATUAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS
Revista da ESDM
O NOVO CPC E A ATUAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS
Autor Correspondente: Eduardo de Souza Floriano | [email protected]
Palavras-chave: NOVO CPC, ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL, ATUAÇÃO EM JUÃZO
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo aborda o regramento trazido pelo novo código de processo civil especificamente no que toca à atuação dos Procuradores Municipais. Inicia-se com uma contextualização dos marcos para a elaboração da nova norma processual, passando por uma análise dos principais institutos jurÃdicos criados ou reformulados e culminando com uma análise mais detida da atuação dos MunicÃpios em juÃzo e das prerrogativas dos procuradores Municipais. O objetivo é destacar as novidades introduzidas e debater se há avanços significativos no conteúdo das normas inseridas. A metodologia de escrita é analÃtica, com foco primordial nas questões mais palpitantes como a contagem do prazo, a intimação pela remessa ou por meio eletrônico, a percepção dos honorários de sucumbência, remessa necessária, impossibilidade de aplicação de multa por atos atentatórios à Justiça, pagamento de custas ao final e não aplicação do recesso aos advogados públicos, remessa obrigatória, entre outros. O enfoque é prático e bastante elucidativo, pois as situações enfrentadas pelo aplicador do direito são variáveis de uma realidade construÃda pelo autor, com sustentação jurÃdica e fática.
