O papel dos comitês de bacia nos processos de licenciamento ambiental: um estudo de caso do comitê de bacia do rio Sorocaba e Médio Tietê (SP)
Revista Ambiente E Água
O papel dos comitês de bacia nos processos de licenciamento ambiental: um estudo de caso do comitê de bacia do rio Sorocaba e Médio Tietê (SP)
Autor Correspondente: Fernanda Fernandez Chinaque | [email protected]
Palavras-chave: gestão de bacias hidrográficas, proteção das águas, políticas públicas, CBH-SMT.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Uma das funções dos CBHs é promover discussões sobre os possíveis impactos ambientais e socioambientais de empreendimentos que pretendem estabelecer-se na região da Bacia Hidrográfica. Entretanto, qual é o impacto do comitê nesses processos de licenciamento ambiental? Eles assumem o seu papel nos processos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção das águas? Com o objetivo de contribuir para o entendimento da participação dos CBHs nos processos de licenciamento ambiental, de empreendimentos impactantes aos recursos hídricos, a presente pesquisa adotou como estudo de caso o comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, e utilizou como ferramenta de análise os documentos de três processos de licenciamento ambiental de Aterros Sanitários que passaram pelo CBH-SMT. Nos casos dos Aterros com localização nos municípios de Sorocaba/SP e Iperó/SP, o órgão licenciador ignora as posições do comitê. Em relação ao Aterro com localização em Araçariguama/SP, o órgão referencia o comitê em poucos pontos de sua manifestação, e na maioria, contrário às posições do comitê. As reflexões dos resultados sugerem que o poder do comitê é minimizado nas análises de EIA, se comparado à proposta de gestão descentralizada e democrática das águas no Brasil. Entretanto, eles podem estar contribuindo para a inquietação da população e estimulando seu protagonismo nas tomadas de decisão. Ainda assim, os CBHs não devem se contentar como estimuladores da população, mas sim buscar seu fortalecimento para tornarem-se instrumentos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção dos recursos hídricos.
Palavras-chave: gestão de bacias hidrográficas, proteção das águas, políticas públicas, CBH-SMT.
Resumo Inglês:
One of the functions of CBHs is to promote discussions with the possible environmental and socio-environmental impacts of enterprises that want to establish in Basin regions. However, what is the impact of the committee on these environmental licensing processes? Is their role in public policy implementation processes aimed the protection of the waters? In order to contribute to the understanding of the role of CBHs in environmental licensing of enterprises with impact on water resources, this research conducted a case study of the Watershed Committee of the Sorocaba River and Middle Tietê, and used documents of three environmental licensing procedures for landfills that have gone through CBH-SMT as analysis tools. Regarding the landfills located in the cities of Sorocaba/SP and Iperó/SP, the licensing agency ignores Committee positions. Regarding the landfill at Araçariguama/SP, the agency references the committee at some places in the documentation, but most of these contradict the Committee's position. The results of the EIA analysis suggest that the power of the Committee is minimized and do not followthe proposed decentralized and democratic water management in Brazil. However, they may be contributing to the restlessness of the population and encouraging their active involvement in decision-making. However, CBHs should not be used merely as stimulators of public opinion, but should be empowered as instruments of public policies for the protection of water resources.
Keywords: watershed management, water protection, public policy, CBH- SMT.
