O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Autor Correspondente: F. Awad. | [email protected]
Palavras-chave: Dignidade da pessoa, direitos fundamentais, eficácia, reconhecimento.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida. O conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificação valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional, não uma qualquer idéia apriorística do homem, não podendo se reduzir o sentido da dignidade humana à defesa dos direitos pessoais tradicionais, esquecendo-a nos casos de direitos sociais, ou invocá-la para construir “teoria do núcleo da personalidade” individual, ignorando-a quando se trate de garantir as bases da existência humana. Daí decorre que a ordem econômica há de ter por fim assegurar a todos existência digna; a ordem social visará à realização da justiça social, à educação, ao desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.
Resumo Inglês:
The dignity of human person is a supreme value that attracts the content of all fundamental rights of the man, since the life right. The concept of dignity of human person obliges to a density of worth that looks upon his vast meaning normative constitucional and no any first idea of man. It is impossible to reduct the meaning of human dignity into a defense of teh personal and traditional rights, forgetting in the cases of social rights or to call to build “theory of the nucleus of individual personality”, ignoring when treat about guaranting the bases of human existence. From then on the economic order must assuring for everybody worthy existence, the social order will aim at the realization of social justice, educacion, development of person and his prepar for the exercise of townsman.
