O processo estrutural como possível instrumento de solução para litígios coletivos irradiados

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 37

Autores: Denise Schmitt Siqueira Garcia, Breno Azevedo Lima

Palavras-chave: processo estrutural, litígios coletivos, ativismo judicial, litígios irradiados

Resumo Português:

O presente artigo tem como escopo trabalhar o processo estrutural como possível instrumento de solução para litígios coletivos irradiados, considerando a necessidade de se buscar mecanismos processuais capazes de conferir efetividade substancial para decisões judiciais que tratem de demandas multipolares e de impacto transindividual. Assim sendo, o objeto deste artigo é discutir se as possibilidades de decisões estruturantes são fontes formais vocacionadas a trazer melhores soluções para demandas coletivas. O objetivo geral é trazer a lume os problemas trazidos pela coletivização das demandas dentro de um modelo destinado à conflitos individuais adversariais e a possibilidade de solução de conflitos desta natureza dentro do processo estrutural. Os objetivos específicos cingem-se em: compreender a atual estrutura processual biocêntrica e o seu não cabimento diante da complexidade dos litígios transindividuais; identificar quais os problemas que atingem a atual estrutura do processo coletivo brasileiro e trazer qual o posicionamento doutrinário consoante a potenciais soluções; verificar quais os instrumentos legislativos aplicados aos processos coletivos e a sua eficácia; analisar a aplicabilidade do processo estrutural como possível instrumento de solução dos litígios coletivos irradiados, ou seja, dos conflitos de alta conflituosidade e complexidade. No que tange à metodologia, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo bibliográfica. O presente artigo tem como resultado esperado comprovar que o processo estrutural pode servir de ferramenta capaz de conferir maior efetividade às decisões judiciais que tratam de processos que envolvam direitos transindividuais irradiados, baseados nos direitos fundamentais constitucionais processuais, no ativismo judicial e na participação democrática e empática de todos os potenciais impactados pela decisão judicial por meio de autocomposição.

Resumo Inglês:

This article aims to work with the structural process as a possible settlement instrument for collective litigation, considering the need to seek procedural mechanisms capable of conferring substantial effectiveness to judicial decisions that deal with multipolar demands and transindividual impact. Therefore, this article discusses if the possibilities of structuring decisions and formal sources aimed at bringing better solutions to collective demands. The overall objective is to shed light to problems brought about by the collectivization of demands within a model aimed at individual adversarial conflicts and the possibility of solving conflicts of this nature within the structural process. The specific objectives are limited to: understand the current biocentric procedural structure and its non-appropriation in view of the complexity of transindividual disputes; identify the problems that affect the current structure of the Brazilian collective process and present the doctrinal position according to potential solutions; verify which legislative instruments are applied to collective proceedings and their effectiveness; to analyze the applicability of the structural process as a possible instrument for solving irradiated collective disputes, i.e., conflicts of high conflict and complexity. Regarding methodology, it is a research with a qualitative approach of the bibliographical type. This article has the expected result of proving that the structural process can serve as a tool capable of giving greater effectiveness to judicial decisions dealing with processes that involve irradiated transindividual rights, based on fundamental constitutional procedural rights, judicial activism, and democratic and empathetic participation of all potential impacted by the court decision through self-composition.