O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Atuação
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Autor Correspondente: M.B.Dantas | [email protected]
Palavras-chave: áreas contaminadas, meio ambiente, poluição, registro de imóveis.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Constituição Federal assegurou a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, bem assim o direito de propriedade e a sua função social, delegando ao Registro de Imóveis a missão de concentrar todas as informações relativas aos bens de raiz. Há um trinômio envolvendo meio ambiente, propriedade imobiliária e Registro de Imóveis, na medida em que as informações, os direitos e as restrições ambientais podem ser averbadas na respectiva matrícula, operando-se a publicidade ambiental, a segurança jurídica econômica e a preservação do meio ambiente. A matrícula de cada unidade imobiliária deve conter todas as informações relevantes e pertinentes, de molde a oferecer a toda a coletividade elementos não só de identificação objetiva e subjetiva, mas, especialmente, todos os ônus ambientais que possam afetar o exercício do direito de propriedade, influenciar na valorização do imóvel e determinar o cumprimento de obrigações impostas ao titular do domínio, sejam de origem legal, judicial ou administrativa. É o que comumente chamamos de publicidade registral imobiliária. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo abordar a correlação entre o Registro de Imóveis e as áreas contaminadas. Ao estabelecer as hipóteses, as consequências jurídicas e identificar as partes envolvidas nestas relações, verificar as medidas necessárias para que a eficácia do Direito Ambiental seja potencializada através de uma adequada combinação com o Direito Registral, de molde a obter repercussões e interações diretas e práticas no âmbito do Registro de Imóveis em prol da sustentabilidade e do meio ambiente.
Resumo Inglês:
The Magna Carta guarantees everyone the right to a balanced environment, as well as the right to property and its social function, delegating to the Real Estate Registry and the concentration mission all information related to real estate. There is a record that can indicate the environment, real estate and measurement in terms of environmental specification, legal certainty and the preservation of the environment. The work used of the inductive research method and presents the method to approach the method between having the Property Registry and the affected areas. By establishing as hypotheses, as consequences and identifying as parties involved in these legal relationships, proposing measures for the effectiveness of Environmental Law to be adequate, based on the publicity provided by the Real Estate Registry, to obtain direct repercussions of sustainability in favor of the environment.
