OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ÂMBITO BRASILEIRO, SOB A ÓTICA DA POLÍTICA JURÍDICA

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ÂMBITO BRASILEIRO, SOB A ÓTICA DA POLÍTICA JURÍDICA

Ano: 2013 | Volume: 27 | Número: 2
Autores: J. C. Schmitz, R. Schoning
Autor Correspondente: J. C. Schmitz | [email protected]

Palavras-chave: direitos fundamentais, dignidade humana, política jurídica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como objeto destacar o Princípio da Dignidade Humana, como fonte geradora dos Direitos Fundamentais, no intuito de compreender a sistemática e conformação dos direitos basilares da pessoa humana na ordem constitucional dos países, mais precisamente no Brasil. Para tanto, parte-se do estudo dos Direitos Fundamentais e suas objetivações, presentes na doutrina e no texto constitucional para caracterizá-los, no intuito de correlacioná-los como corolários do Princípio da Dignidade Humana. Esta análise demonstra, sob a ótica da Política do Direito, que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana não pode ser visualizado como um mero apelo ético e que é imprescindível a sua concretização e efetivação, sendo tal conjectura necessária, pois os direitos fundamentais constituem, ao lado da democracia, a espinha dorsal do constitucionalismo contemporâneo. O relatório que ora se apresenta teve como base o método indutivo, usado igualmente nas fases da investigação e no tratamento de dados. Foram empregadas as técnicas do referente, da categoria e da pesquisa bibliográfica e documental, esta última, por via eletrônica.



Resumo Espanhol:

El presente artículo tiene como objeto destacar el Principio de la Dignidad Humana, como fuente generadora de los Derechos Fundamentales, con el fin de comprender la sistemática y conformación de los derechos básicos de la persona humana en el orden constitucional de los países, más precisamente en Brasil. Para ello, se parte del estudio de los Derechos Fundamentales y sus objetivas, presentes en la doctrina y en el texto constitucional para caracterizarlos, con el fin de correlacionarlos como corolarios del Principio de la Dignidad Humana. Este análisis demuestra, bajo la óptica de la Política del Derecho, que el Principio de la Dignidad de la Persona humana no puede ser visualizado como un mero llamamiento ético y que es imprescindible su concreción y efectividad, siendo tal conjetura necesaria, pues los derechos fundamentales constituyen, Al lado de la democracia, la espina dorsal del constitucionalismo contemporáneo. El informe que se presenta se basó en el método inductivo, utilizado también en las fases de la investigación y el tratamiento de datos. Se emplearon las técnicas del referente, de la categoría y de la investigación bibliográfica y documental, esta última, por vía electrónica.