Os paradigmas jurídico-constitucionais e a interpretação do Direito

Ano: 2008 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Vinícius Lott Thibau

Palavras-chave: Paradigmas jurídico-constitucionais, Interpretação jurídica, Estado Democrático de Direito.

Resumo Português:

A interpretação do Direito desenvolve-se com base
em uma disputa paradigmática. Não obstante aspectos teóricos
advindos de paradigmas jurídico-constitucionais não mais
vigentes influenciem as abordagens levadas a efeito sobre textos
legais diversos, é necessário que a interpretação jurídica não se
desvincule das bases normativas impostas pela teoria no sentido
lato adotada pelo Ordenamento, a qual, no entanto, caso ingresse
em crise, poderá ser substituída por outra que a supere
cientificamente. Uma breve análise dos paradigmas jurídicos
enfocados após o advento do Constitucionalismo é indicativa
da forma pela qual a interpretação do Direito ocorre nos Estados
Liberal, Social e Democrático de Direito, fornecendo-nos
estoques teóricos iniciais para o embasamento de ulterior e mais
profundo encaminhamento do tema.

Resumo Inglês:

The interpretation of the Law is developed based on a paradigmatic argument. Notwithstanding that theoretical
aspects resulting from juridical-constitutional paradigms no longer in effect continue to influence the treatments found in various legal texts, it is necessary that the juridical interpretation not be disentailed from the standard foundations established by the broad theory adopted by the Legal System, which, however, in the event of a crisis could be replaced by another one that scientifically transcends it. A brief analysis of the juridical paradigms focused after the advent of Constitutionalism is indicative of the way in which the interpretation of the Law is done in all Liberal, Social, and Democratic States of Law, providing us with initial theoretic resources for the foundation of a further and deeper exploration of the theme.