Os princípios da proteção e da valorização do trabalhador como fundamento para responsabilização do dono da obra nos acidentes de trabalho
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
Os princípios da proteção e da valorização do trabalhador como fundamento para responsabilização do dono da obra nos acidentes de trabalho
Autor Correspondente: P. H. Schneider | [email protected]
Palavras-chave: Acidente de trabalho. Direito do trabalho. Dono da obra. Empregador. Responsabilidade civil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo trata do problema da responsabilização civil do dono da obra nos acidentes de trabalho. O dono da obra, aqui será tratado como empregador tomador de serviços, enquadrado dentro das relações de trabalho subordinado. O presente artigo inicia-se comum breve estudo acerca dos princípios da proteção e o da valorização do trabalho, passando-se na sequência para algumas breves considerações sobre dono da obra como empregador, e, por fim, traz-se à lume uma das formas de como é tratada a responsabilidade civil do dono da obra nos casos de acidente de trabalho, sob o prisma dos princípios da proteção ao trabalhador e o da valorização social do trabalho.
Resumo Inglês:
This paper addresses the problem of civil liability of the developer in accidents. The developer, here will be treated as employer policyholder services, framed within the labor relations subordinate. This article begins with a brief study of the principles of protection and appreciation of the work, moving in sequence for some brief remarks about the developer as an employer, and finally brings up the heat one way is treated as a liability of the developer in accident cases work through the prism of the principles of worker protection and the enhancement of social work.
