Overruling no direito ambiental: parâmetros para a superação de precedentes judiciais

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 37

Autores: Rudson Marcos

Palavras-chave: estado de direito socioambiental, precedente judicial, superação, incoerência, sustentabilidade

Resumo Português:

A proteção dos recursos naturais exige a permanente busca por mecanismos que propiciem as multifacetadas formas de alcançar efetivamente a preservação ambiental, em escala global, diante dinamicidade das formas de exploração do patrimônio ecológico. O presente estudo situa-se no campo do progresso do direito processual ambiental e propõe-se a investigar mecanismos de superação decisória, indicando a melhor técnica disponível, como condição de possibilidade para a superação de precedente judicial que se mostre incompatível com os parâmetros da Sustentabilidade. O estudo foca na análise da teoria dos Precedentes Judiciais, no contexto do transjudicialismo globalizado, com destaque aos impactos da adoção dos Precedentes Judiciais no texto do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, encetando a aproximação das tradições Civil Law e Common Law.

Resumo Inglês:

The protection of natural resources requires the permanent search for mechanisms that provide multifaceted ways to effectively achieve environmental preservation, on a global scale, given the dynamics of the forms of exploitation of natural heritage. This study is situated in the field of progress in environmental procedural law and proposes to investigate decision-making mechanisms, indicating the best available technique, as a condition of possibility for overcoming judicial precedent that proves to be incompatible with the parameters of Sustainability. The study focuses on the analysis of the theory of Judicial Precedent, in the context of globalized transjudicialism, with emphasis on the impacts of the adoption of Judicial Precedent in the text of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, initiating the approximation of Civil Law and Common Law traditions.