Políticas públicas e história da educação

Ano: 2023 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Anderson Augusto do N. Oliveira

Palavras-chave: Políticas Públicas, LDB, Escola, Políticas Educacionais.

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo, compreender e analisar a educação básica brasileira e as políticas públicas destinadas a garantir uma educação a todos e de qualidade, tendo como marco a Constituição Federal de 1988, e a LDB - Lei 9.394/1996 A LDB, no seu artigo 2º garante que a educação, dever da família e do estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e o artigo 32º, inciso I, faz menção ao Ensino Fundamental, tendo como objetivo, o desenvolvimento da capacidade, com pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo que as políticas públicas educacionais são tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em educação. Entretanto, a educação é um conceito muito amplo para se tratar das políticas educacionais. Dessa forma, o presente artigo se objetiva a trazer o contexto histórico da educação no Brasil, bem como entender de que forma as políticas públicas colaboram para uma educação de qualidade e porque são necessárias. Pelo exposto na presente pesquisa posso concluir, que ainda não chegamos ao patamar de educação esperado, e há muito o que ser feito, no entanto, o Estado tem auxiliado por meio da implementação das Políticas educacionais em uma ajuda para que de fato se concretize essa “educação a todos’ exposta na Constituição Federal.

Resumo Inglês:

This article aims to understand and analyze Brazilian basic education and public policies aimed at ensuring an education for all and quality, having as a milestone the Federal Constitution of 1988, and the LDB - Law 9.394/1996 The LDB, in its Article 2, ensures that education, the duty of the family and the state, aims at the full development of the student, its preparation for the exercise of citizenship and qualifi cation for work and Article 32, item I, mentions elementary school, aiming at the development of capacity, with full mastery of reading, writing and calculation that public educational policies are everything that a government does or stops doing in education. However, education is a very broad concept to deal with educational policies. Thus, this article aims to bring the historical context of education in Brazil, as well as to understand how public policies collaborate for quality education and why they are necessary. From the above in this research, I can conclude that we have not yet reached the level of education expected, and there is much to be done, however, the State has helped through the implementation of educational policies in an aid to realize this ‘education to all’ exposed in the Federal Constitution.