Precedentes Judiciais no novo CPC
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Endereço:
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoSetor de Autarquias Sul (SAS)- Quadra 1 BL D
Brasília / DF
70097-900
Site: http://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/index
Telefone: (61) 3348-1618
ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Precedentes Judiciais no novo CPC
Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: COSTA, Hedvaldo Caldeira; SILVA, Marina Braga da
Autor Correspondente: H. C. Costa, M. B. Silva | [email protected]
Autor Correspondente: H. C. Costa, M. B. Silva | [email protected]
Palavras-chave: Precedente judicial, Novo Código de Processo Civil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O novo CPC apresenta clara opção legislativa de primazia aos precedentes judiciais na solução dos conflitos. A migração do “civil Law” para o “common Law” gera maior responsabilidade na edição dos precedentes judiciais que devem gozar de estabilidade, integridade e coerência. Observa-se, atualmente, que alguns precedentes não gozam dos predicados necessários para aplicação. Sugere-se a técnica de modulação dos efeitos da decisão nos casos de alteração ou superação dos precedentes (overruling) para que se garanta a segurança jurídica e os princípios da confiança e da não surpresa.
