A PROBLEMÁTICA DO USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL: ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DOS IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA FRENTE AOS INTERESSES CORPORATIVOS
Revista Jurídica In Verbis
A PROBLEMÁTICA DO USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL: ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DOS IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA FRENTE AOS INTERESSES CORPORATIVOS
Autor Correspondente: M. F. A. Medeiros | [email protected]
Palavras-chave: Direito Ambiental. Agrotóxicos. Meio Ambiente. Saúde Pública. Agronegócio.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O uso de agrotóxicos na lavoura brasileira se insere como uma problemática no cenário do agronegócio, uma vez que traz impactos inquantificáveis a dois dos valores mais estimados pela sociedade moderna no que tange à qualidade da vida humana e sua manutenção, quais sejam, a conservação do meio ambiente equilibrado e a saúde pública. O presente artigo busca, portanto, discutir o conflito entre a proteção constitucional conferida a esses valores e os interesses econômico-corporativos, de forma a analisar como lidam as políticas públicas, os operadores do direito e as normas brasileiras diante da antagônica relação mencionada. Intenciona, também, relatar como se deu o desenvolvimento do mercado de agrotóxicos no Brasil e os efeitos advindos do segmento. Por fim, conclui pela necessidade de coibir o uso irresponsável dos defensivos agrícolas e estimular alternativas sustentáveis viáveis à economia nacional.
Resumo Inglês:
The use of pesticides in the brazilian tillage turns out as an issue to the agribusiness, once it brings imeasurable impacts to two of the more esteemed values of the modern society, as refered to the human life quality and its manteinence, which are the environment preservation as well as public health. Therefore, the due exert intends to discuss the conflict between the constitutional protection of these values likewise the economic and corporational interest, in order to analize how public policies, law’s operators and brazilian standards deal with the mentioned antagonic quarrel. Also, it aspires to report the way the pesticide market developed in Brazil and its effects on the sector. In this regard, bibliographyc reference has been used with the purpose of consulting active doctrine and jurisprudence on the topic. All in all, the conclusion is based on the need of cohibition of the pesticide’s irresposible manegement, and, simultaneaously, the promotion of sustainable alternatives to national economy.
