Processo de Recuperação Extrajudicial da Colombo

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ISSN: 2674-7804
Editor Chefe: Oton de A. Vasconcelos Filho
Início Publicação: 29/06/2019
Periodicidade: Semestral

Processo de Recuperação Extrajudicial da Colombo

Ano: 2022 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Walter de Macedo Rodrigues, Maria Amália Arruda Camara, Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
Autor Correspondente: Maria Amália Arruda Camara | [email protected]

Palavras-chave: recuperação extrajudicial, empresa, falência, Camisarias Colombo, Lei 11.101/2005

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo de caso de recuperação extrajudicial, tomando como base o processo nº 1058981-40.2016.8.26.0100 das Camisarias Colombo. Tendo como fulcro a doutrina levantada por Ben Bernanke do “grande demais para quebrar” (too big to fail), tenta-se determinar a partir de uma avaliação principiológica, se a Lei de Falências (nº 11.101/2005) na sua aplicação no judiciário tem atingido o seu ethos, face aos limites legais da homologação de recuperações extrajudiciais. Adverte-se ser pelo menos estranha a preferência das grandes instituições bancárias de não procurar pela liquidação imediata das dívidas ou não concordar com o plano de homologação extrajudicial dada as evidências de futuro lucrativo perene do grupo Colombo. Pretende-se confirmar ou não se as evidências angariadas na pesquisa justificam a impressão de que o grupo Colombo teve uma recuperação extrajudicial homologada sem razoabilidade, acabando por ser tratada pelos seus credores como “grande demais para ruir”.



Resumo Inglês:

The present work aims to carry out a case study of extrajudicial recovery, based on case nº 1058981-40.2016.8.26.0100 of Camisarias Colombo. Based on the doctrine raised by Ben Bernanke of the “too big to fail” (too big to fail), we try to determine from a principled assessment, if the Bankruptcy Law (nº 11.101/2005) in its application in the judiciary has reached its ethos, given the legal limits of the approval of extrajudicial recoveries. It should be noted that the preference of large banking institutions not to seek immediate debt settlement or not to agree with the extrajudicial approval plan is at least strange, given the evidence of a perennially profitable future for the Colombo group. It is intended to confirm or not whether the evidence gathered in the research justifies the impression that the Colombo group had an unreasonable extrajudicial recovery approved, ending up being treated by its creditors as “too big to collapse”.



Resumo Espanhol:

El presente trabajo tiene como objetivo realizar un estudio de caso de recuperación extrajudicial, a partir del caso nº 1058981-40.2016.8.26.0100 de Camisarias Colombo. Partiendo de la doctrina planteada por Ben Bernanke del “too big to fail” (demasiado grande para fallar), tratamos de determinar desde una valoración principista, si la Ley Concursal (nº 11.101/2005) en su aplicación en el poder judicial ha alcanzado su ethos, dados los límites legales de la aprobación de recuperaciones extrajudiciales. Cabe señalar que la preferencia de las grandes instituciones bancarias de no buscar la liquidación inmediata de la deuda o no estar de acuerdo con el plan de aprobación extrajudicial es cuando menos extraña, dada la evidencia de un futuro perennemente rentable para el grupo Colombo. Se pretende confirmar o no si la evidencia reunida en la investigación justifica la impresión de que el grupo de Colombo tuvo aprobada una recuperación extrajudicial irrazonable, terminando siendo tratado por sus acreedores como “demasiado grande para colapsar”.