Proteção constitucional do patrimônio histórico na ótica do federalismo brasileiro
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ISSN: 24473413
Editor Chefe: Fundação Escola Superior de Direito Municipal
Início Publicação: 31/01/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Proteção constitucional do patrimônio histórico na ótica do federalismo brasileiro
Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: Marcelo Schenk Duque
Autor Correspondente: Marcelo Schenk Duque | [email protected]
Autor Correspondente: Marcelo Schenk Duque | [email protected]
Palavras-chave: Patrimônio histórico, Direitos fundamentais, Forma federativa de Estado, Princípio da subsidiariedade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A proteção do patrimônio histórico é uma das vertentes do chamado direito fundamental à identidade cultural. Na condição de direito fundamental ligado à personalidade, consolidado em um Estado Federal, coloca-se a questão: como está regulada a proteção constitucional do patrimônio histórico no marco das regras e técnicas de repartição de competências adotadas pela Constituição Federal de 1988? A resposta a essa questão leva ao estudo do princípio da subsidiariedade, inserido no núcleo da forma federativa de Estado. O estudo parte do geral para o particular, com base do método indutivo de pesquisa, tomando como técnica a revisão bibliográfica e jurisprudencial.
