A proteção da segurança e da saúde do trabalhador na evolução histórica da Justiça do Trabalho.
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
A proteção da segurança e da saúde do trabalhador na evolução histórica da Justiça do Trabalho.
Autor Correspondente: Oliveira, Sebastião Geraldo de | [email protected]
Palavras-chave: saúde do trabalhador, proteção jurídica à SST, marcos normativos da SST no Brasil, saúde do trabalhador na história da Justiça do Trabalho
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Resumo Português:
Em maio de 2021 a Justiça do Trabalho completou 80 anos de funcionamento no Brasil. Neste período, a proteção jurídica à segurança e à saúde do trabalhador percorreu cinco etapas evolutivas bem definidas. Desde a proteção apenas para reparar os danos acidentários e a compensação aos trabalhadores pelo risco monetizado, até o efetivo direito à redução de todos os riscos inerentes ao trabalho previsto na Consti tuição de 1988, houve um longo e penoso percurso. A competência para julgar as indenizações por acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, finalmente atribuída à Justiça do Trabalho em 2005, consolidou a unidade sistêmica para a proteção da segurança, da saúde do trabalhador e do meio ambiente do trabalho. O desafio da etapa atual é promover a efeti vidade do que já está consagrado no plano normativo, ou seja, tornar real a proteção que já é legal.
