Prova ilícita, hackeamento, incompetência e suspeição: as subversões de Ferrajoli
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Prova ilícita, hackeamento, incompetência e suspeição: as subversões de Ferrajoli
Autor Correspondente: André Nicolitt | [email protected]
Palavras-chave: Operação Lava Jato – Incompetência – Suspeição – Prova Ilícita – Garantismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo traça considerações críticas sobre a leitura feita por alguns Ministros que integram o Supremo Tribunal Federal, por ocasião dos julgamentos do HC 193.726, do HC 164.493 e dos Agravos Regimentais no HC 193.726, relativamente aos temas provas ilícitas, incompetência e suspeição. Ademais, aponta como se usa a doutrina do garantismo sem a devida compreensão ou mesmo, como refúgio argumentativo ou subterfúgio estético para decisões autoritárias. Através de um estudo de caso no qual se utilizou a análise documental e a revisão bibliográfica, o artigo busca desvelar uso indevido (retórico) da epistemologia garantista quando na verdade, essencialmente se aplica uma ética antigarantista, recorrendo-se ao decisionismo.
Resumo Inglês:
This article outlines critical considerations about the reading made by some members of the Federal Supreme Court, at the time of the trials of HC 193.726, HC 164.493 and HC 193726, regarding the themes of illegal evidence, incompetence and suspicion. Furthermore, it points out how the doctrine of garantism used without proper understanding or even as an argumentative refuge or aesthetic subterfuge for authoritarian decisions. Through a case study in which document analysis and bibliographic review were used, the article seeks to unveil misuse (rhetorical) of the guaranteeist epistemology when in fact, an anti guaranteeist ethics is essentially applied, resorting to decisionism.
