Relações sociais e sociedades pós-convencionais: reconfiguração do espaço público e redimensão do poder jurídico-político
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
Relações sociais e sociedades pós-convencionais: reconfiguração do espaço público e redimensão do poder jurídico-político
Autor Correspondente: J. R. Santin | [email protected]
Palavras-chave: Dimensões do poder. Esfera pública. Espaço público. Legitimação social.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O nível elevado do pluralismo é um dos fatos marcantes em sociedades pós-convencionais do início do século XXI. Por sua vez, o modelo de Estado prestacional mostra sinais de crise financeira, motivo pelo qual aumentam as inquietações teóricas no que diz respeito à efetivação dos direitos humanos. A proposta de Habermas, desenvolvida neste artigo, de uma política deliberativa através da qual os sujeitos por meio de direitos de comunicação e de participação passam a usufruir sua autonomia é, sem dúvida, adequada para o enfrentamento das questões contemporâneas de desrespeito aos direitos humanos e de políticas públicas. A partir daí, desenvolve-se a análise sobre as categorias de “espaço público” e “esfera pública”, fundamentais para se configurar o aspecto deliberativo da teoria do discurso. Esta, enquanto teoria societária, permite uma fundamentação teórica para a condição da realização da democracia no interior de sociedades permeadas pela multiculturalidade e pela diversidade de demandas sociais, pelo que se permitirá construir o modelo sociopolítico (e jurídico) de reconhecimento universal de diferentes culturas, a ser buscado por meio da qualidade dos processos democráticos.
Resumo Inglês:
The high level of pluralism is one of the milestones in post-conventional societies of the beginning twenty-first century. In turn, the State loan system model shows signs of financial crisis, reason of an increase of theoretical concerns regarding the realization of human rights. Habermas’ proposal developed in this article is about a deliberative politics through which the subjects via communication and participation rights come to enjoy their autonomy is certainly adequate to cope with contemporary disrespect for human rights and public policy. From there, it develops the analysis from categories of “public space” and “public sphere” fundamental key to set the deliberative aspect of the discourse theory. Discourse theory, while corporate theory allows a theoretical basis for the condition of the realization of democracy within societies permeated by multiculturalism and by diversity of social demands, so that it will enable to build the socio-political (and legal) model of universal recognition from different cultures, to be sought through the quality of democratic processes.
