Revista da ESDM - Seção Temática - Autocomposição
Revista da ESDM
Revista da ESDM - Seção Temática - Autocomposição
Autor Correspondente: K. Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: massificação do contencioso, soluções alternativas, administração pública
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A massificação do contencioso administrativo sobrecarrega os tribunais e os juízes de uma tarefa mecanizada e sem complexidade jurídica. Esse fenômeno, embora aparentemente resumido a uma questão quantitativa, na verdade é a consequência de questões políticas e sociológicas que merecem aprofundada reflexão. Com apoio na doutrina francesa, que já evoluiu no estudo desse fenômeno, apresentamos uma proposta de classificação e diferenciação das causas dessa massificação, que podem contribuir para a diminuição da incidência desse fenômeno perante os tribunais brasileiros. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a revisão bibliográfica baseada na literatura francesa.
Resumo Inglês:
The massification of administrative litigation overloads the courts and judges of a mechanized task and without legal complexity. This phenomenon, although apparently boiled down to a quantitative question actually is the result of political and sociological issues that deserve serious thought. With support in the French doctrine, which has evolved in the study of this phenomenon, we present a proposed classification and differentiation of the causes of this mass, which can contribute to reducing the incidence of this phenomenon before the Brazilian courts. The methodology which was used in this research was the bibliographical review based on the French literature.
