A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
Autor Correspondente: D. de Lima | [email protected]
Palavras-chave: Meio ambiente. Solução penal. Teoria do Dano Cumulativo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente ensaio tem por objeto abordar de forma bibliográfica as Sanções Cumulativas como possibilidade da solução penal nas infrações que sistematicamente ocorrem com o intuito de lesar o meio ambiente. É tarefa deste artigo científico efetuar levantamento histórico e bibliográfico, no que diz respeito à categoria Meio Ambiente e à necessidade de preservação desse, como requisito de manutenção da espécie humana. Não nos compete abordar acerca dos danos ambientais que ocorrem em uma determinada localidade e tampouco identificar aqueles agentes que patrocinam tal atrocidade ambiental. Abordamos as formas de responsabilidade civil, administrativa e penal, a tríplice responsabilidade ambiental, que são independentes entre si, porém aplicadas de forma harmoniosa. A partir do método indutivo, os fundamentos teóricos apresentados demonstram o renascimento do direito ambiental e as formas de punição, efetuando levantamento daquela que apresenta uma maior solução nas infrações cometidas contra o meio ambiente.
Resumo Inglês:
This paper’s purpose is to address the form of bibliographic Cumulative Sanctions as a possibility of criminal offenses in the solution that occur systematically in order to harm the environment. It is the task of this article make scientific and historical literature, survey regarding the category Environment and the need to preserve this as a requirement for maintaining humana. Não species competes in the address about the environmental damage that occurs in a particular locality, nor identify those agents who sponsor such environmental atrocity. We address the forms of civil, administrative and criminal responsibility, the triple environmental responsibility, which are independent of each other, but applied smoothly. From the inductive method, the theoretical foundations presented demonstrate the rebirth of Environmental Law and forms of punishment, making survey that shows that a larger solution to the offenses committed against the environment.
