Sociedade, Fragmentação e Políticas Públicas Municipais
Revista da ESDM
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ISSN: 24473413
Editor Chefe: Fundação Escola Superior de Direito Municipal
Início Publicação: 31/01/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Sociedade, Fragmentação e Políticas Públicas Municipais
Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Márcia Rosa de Lima, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Autor Correspondente: LIMA, M. R., OLIVEIRA, Cristiane Catarina Fagundes de | [email protected]
Autor Correspondente: LIMA, M. R., OLIVEIRA, Cristiane Catarina Fagundes de | [email protected]
Palavras-chave: sociedade local, fragmentação, polÃticas públicas, conselhos municipais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Poder Executivo no MunicÃpio elabora as polÃticas públicas dirigidas à sociedade local, que exige participação nos conselhos municipais. O fundamento da participação por meio dos conselhos municipais está na Constituição, no princÃpio da subsidiariedade e na ideia de fragmentação.