SOCIOEDUCAÇÃO, A POLÍTICA PÚBLICA DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: UM ESTUDO DE CASO
Revista Brasileira de Ciências Criminais
SOCIOEDUCAÇÃO, A POLÍTICA PÚBLICA DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: UM ESTUDO DE CASO
Autor Correspondente: Dirceia Moreira | [email protected]
Palavras-chave: Socioeducação – Política pública – Medidas socioeducativas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O reconhecimento da dimensão socioeducativa representou uma mudança de paradigma no atendimento do adolescente autor de infracional e do seu núcleo familiar. No entanto, a legislação estatutária deixou lacunas acerca da concepção de socioeducação, o que causa imprecisão na sua compreensão e aplicação. Este trabalho objetiva, a partir de pesquisa empírica, analisar os fundamentos conceituais da categoria socioeducação, além de auferir o seu potencial presente no atendimento socioeducativo, isso por meio da apresentação de dados colhidos em pesquisa de campo realizada no ano de 2016 junto ao Programa de Atendimento Socioeducativo em Ponta Grossa – PEMSE, Paraná, que acompanha os(as) adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida – LA. A abordagem é qualitativa, com adoção do procedimento de pesquisa bibliográfico, documental e de campo. Para construção do referencial teórico foram utilizados autores como Costa (2006a; 2006b, 2006c), Freire (2005), Konzen (2005, 2006), Veronese (2001; 2016), Vigostski (2001), Craidy (2015), entre outros. Em conclusão, constatou-se que a socioeducação configura um conjunto articulado de programas, serviços e ações desenvolvidos a partir da correlação entre práticas educativas, demandas sociais e direitos humanos, mas que enfrenta o desafio de superar limites para efetivamente integrar o cumprimento das medidas socioeducativas.
Resumo Inglês:
The recognition of the socioeducative dimension represented a paradigm shift in the care of the adolescent offending author and his family nucleus. However, statutory legislation left gaps about the concept of socio-education, which causes imprecision in its understanding and application. This essay aims, from empirical research, to analyze the conceptual foundations of the socio-educational category, in addition to analyzing the socio-educational potential present n the socio-educational service, to do, will present data collected in field research conducted in 2016 with the Socio-educational Assistance Program – PEMSE in Ponta Grossa, Paraná, which keeps up with the adolescents in compliance with Assisted Freedom -LA. The approach is qualitative, with the adoption of the bibliographic, documentary and field research procedure. For construction of the theoretical framework, authors were used, such as Costa (2006a; 2006b, 2006c), Freire (2005), Konzen (2005, 2006), Veronese (2001; 2016), Vigostski (2001), Craidy (2015), among others. In conclusion, it was verified that socio-education is anarticulated set of programs, services and actions developed from the correlation among educational practices, social demands and human rights, but that, faces the challenge of overcoming limits to effectively integratate socio-educational measures.
