TRANSMISSÃO UNILATERAL SUBJETIVA ATIVA DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DO CRÉDITO

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 12

Autores: Eduardo de Sampaio Leite Jobim

Palavras-chave: Direito privado. Direito das obrigações. Obrigação como processo. Cessão de crédito. Dever de colaborar

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo investigar a figura da cessão de créditos que é uma das espécies de transmissão subjetiva das obrigações no direito privado brasileiro. A figura é assente na livre transmissão dos créditos, que decorre da autonomia da vontade, e que permite aos sujeitos de direito dispor dos créditos existentes no seu patrimônio. A figura é apresentada tomando a obrigação como processo, dando ensejo a compreensão do papel dos contraentes no contexto de suas relações mútuas.

Resumo Inglês:

This paper aims to analyze the credit assignment figure that is one of the species of subjective transmission of obligations in Brazilian private law. The figure is based on the right to transmit personal credits, which derives from the autonomy of the will, and which allows the subjects of law to dispose of the existing credits in their assets. The figure is presented taking the “obligation as a process”, giving rise to an understanding of the role of contractors in the context of their mutual relations.