Transparência e Legibilidade dos Demonstrativos Contábeis do Governo do Estado do Ceará em tempos de Pandemia da Covid-19
Revista Catarinense da Ciência Contábil
Transparência e Legibilidade dos Demonstrativos Contábeis do Governo do Estado do Ceará em tempos de Pandemia da Covid-19
Autor Correspondente: Alberto Sérgio Holanda Banhos | [email protected]
Palavras-chave: divulgação de informações, transparência, legibilidade, índices flesh e gunning - fog
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O contexto de excepcionalidade gerado pelo estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19 vem flexibilizar regras outrora intransponíveis, trazendo ao Estado o dever legal de agir de forma mais transparente e compreensível para evitar falhas no processo de despesa pública. Tendo como base a legislação estadual específica sobre transparência de dados neste período, o presente artigo tem como objetivo geral apresentar o atendimento do Governo do Estado do Ceará na divulgação das informações de acordo com a Lei Estadual n.º 17.257, de 03 de agosto de 2020, bem como analisar a legibilidade das Notas Explicativas do Balanço Geral e o Balanço Social do exercício de 2020 (Governo do Estado do Ceará, 2020). O estudo de caso traz um recorte nos critérios de controle dos gastos públicos no período de março de 2020 a março de 2021, avaliando o mecanismo utilizado descritiva e qualitativamente ao investigar o caso concreto da transparência atualmente no âmbito das informações apresentadas pelo Governo do Estado do Ceará, e ainda a aplicação de índices Flesch e Gunning - FOG adaptados para a língua portuguesa. Ao final, apontou-se algumas melhorias em nível de integração de sistemas, e concluiu-se por alcançar o grau de transparência, apresentando em 6 das 7 categorias atendimento total das informações especificadas, e compreensibilidade textual mediana.
Resumo Inglês:
The context of exceptionality generated by the Covid-19 pandemic has made once insurmountable rules more flexible, bringing to the state the legal duty to act more transparently and understandably to avoid flaws in public spending. Based on the specific state legislation on data transparency in this period, this article aims to present the disclosure of information by the Government of the state of Ceará according to State Law nº 17,257 of August 3rd, 2020, and analyze the readability of the Explanatory Notes of the General Balance Sheet and the Social Balance Sheet for the financial year 2020 (Governo do Estado do Ceará, 2020). The case study demonstrates a cut in the control criteria of public spending from March 2020 to March 2021, evaluating the mechanism used descriptively and qualitatively when investigating the case of transparency in the scope of the information presented by the Ceará government and the application of the Flesch and Gunning-FOG indices adapted for the Portuguese language. In the end, we indicated some improvements in the level of systems integration. In conclusion, the degree of transparency was achieved, presenting total compliance with the specified information and median textual comprehensibility in six of the seven categories.
