Tratamento de dados pessoais e relação laboral: contribuições do RGPD e do Direito do Trabalho Francês
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Tratamento de dados pessoais e relação laboral: contribuições do RGPD e do Direito do Trabalho Francês
Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 2
Autores: Rosane Gauriau
Autor Correspondente: Gauriau, Rosane | [email protected]
Autor Correspondente: Gauriau, Rosane | [email protected]
Palavras-chave: LGPD, RGPD, França, Brasil, relação laboral, proteção de dados
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa examinar o tratamento de dados pessoais na fase pré-contratual, durante o contrato de trabalho e ao fim da relação laboral, à luz da LGPD, e do RGPD, a partir da contribuição do direito do trabalho francês. Não se tem por objetivo comparar a LGPD e o RGPD, tampouco o direito do trabalho francês e brasileiro. Pretende-se examinar, tão somente, a experiência francesa de aplicação do RGPD e a partir dela cogitar sobre suas possíveis contribuições (ou não) ao direito do trabalho brasileiro. Enfim, sem a pretensão de exaurir a questão, serão analisadas algumas noções fundamentais e regras específicas para o tratamento de dados pessoais no contexto das relações laborais, no RGPD e na LGPD.
