TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO DO ACORDO DE ESCAZÚ
Colloquium Socialis
TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO DO ACORDO DE ESCAZÚ
Autor Correspondente: Silas Silva Santos | [email protected]
Palavras-chave: acordo de escazú;tutela de urgência antecedente;princípios ambientais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho busca compreender o instituto da tutela de urgência antecedente no contexto do Acordo de Escazú. Para isso, comentam-seos motivos que levaram àformação desse acordoe apresentam-se alguns de seus artigos mais relevantes. Distinguem-se ainda os princípios da precaução e prevenção, os quais são vocacionados aprotegeremo meio ambiente. O artigo também traz o conceito detutela provisória de urgênciae demonstrasuas espécies. Aprofunda-se a análise da tutela provisória de urgência antecedente como instrumento destinado a garantir a efetividade jurisdicionalna tutela do meio ambiente, chegando-se à conclusão de que aquele instituto se apresenta em sintonia com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Escazú.Para a concretização desta pesquisa e visando alcançar seus objetivos, aplicou-seo método hipotético dedutivo, produzindo-seuma pesquisa essencialmente exploratória. Para tanto, valeu-se de leitura e fichamento de livros, artigos científicos, revistas jurídicas, leis e jurisprudência.
Resumo Inglês:
This paper seeks to understand the institute of preliminary injunctive relief in the context of the Escazú Agreement. To this end, it comments on the reasons that led to the formation of this agreement and presents some of its most relevant articles. The principles of precaution and prevention, which are intended to protect the environment, are also distinguished. The article also presents the concept of provisional emergency guardianship and demonstrates its species. It analyzes in greater detail antecedent provisional injunctive relief as a tool to ensure effective jurisdiction to protect the environment, concluding that such relief is in line with Brazil's commitments under the Escazú Agreement. In order to carry out this research and reach its objectives, the hypothetical deductive method was applied, producing an essentially exploratory research. To this end, it was based on the reading and analysis of books, scientific articles, legal magazines, laws and jurisprudence.
