Os direitossociais são direitos fundamentais, com enaltecimento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ficando o Estado responsável por sua fiscalização e efetividade. Entretanto, é sabido que muitas vezes não ocorre seu cumprimento integral, motivo pelo qual a Justiça do Trabalho torna-se um órgão de suma importância para realizar a segurança jurídica não só dos direitos dos trabalhadores, como também para a análise do contraditório e ampla defesa, por parte dos empregadores.Como forma de solucionar este litígio entre as partes, um dos meios de grande valia para uma tentativa de pacificação deste litígio e uma possível satisfação dos direitos sociais não aplicados, é a conciliação e mediação, sendo que em relação a este último é o melhor a ser utilizado como terminologia correta, acrescentando o fato da Justiça do Trabalho ser a pioneira em sua aplicação no direito pátrio. Esse método também vem sendo de grande valia nos tempos atuais, proporcionando uma segurança jurídica entre as partes, diante a pandemia da COVID-19 e a necessidade de continuidade do trabalho do Poder Judiciário de maneira remota, observando ainda, que emrelação a produção de provas, é divergente, mas em relação a mediação na audiência, não restar dúvida de ser um grandioso método a ser aplicado.Para alcançar os objetivos específicos, o método utilizado foi o dedutivo, partindo da premissa geral sobre o conceito de Mediação e Conciliação e para tanto, trazendo essa abordagem sobre os direitos sociais, como um direito fundamental e seus aspectos históricos.
Social rights are fundamental rights, with praise in the Universal Declaration of Human Rights, being the State responsible for its supervision and effectiveness.However, it is well known that it is often not fully enforced, which is why the Labour Court becomes a very important body for achieving legal certainty not only for workers' rights, but also for analysing the contradictory and broad defence, by employers.As a means of resolving this dispute between the parties, conciliation and mediation are one of the most valuable ways of trying to pacify this dispute and of possibly satisfying social rights that have not been applied, and that in relation to the latter is the best to be used as correct terminology, adding the fact that Labor Justice is the pioneer in its application in the law of the fatherland.This method has also been of great value in the present times, providing legal certainty between the parties, in the face of the COVID-19 pandemic and the need for continuity of the work of the Judiciary Branch in a remote way, noting further, that in relation to the production of evidence, it is divergent, but in relation to mediation in the audience, there is no doubt that it is agrand method to be applied.To achieve the specific objectives, the method used was deductive, starting from the general premise on the concept of Mediation and Conciliation and for that, bringing this approach on social rights, as a fundamental right andits historical aspects.
