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PROCEDIMENTO DO JÚRI: A ADMISSIBILIDADE DA CONVOCAÇÃO, JÁ NO PRIMEIRO SORTEIO PREPARATÓRIO, DE JURADOS SUPLENTES

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JUIZ DAS GARANTIAS: COMO IMPLEMENTÁ-LO?

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OS “FALSOS POSITIVOS” COLOMBIANOS E BRASILEIROS: A CONSTRUÇÃO DE INIMIGOS E AS POLÍTICAS DE MORTE

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QUANDO A JUSTIÇA TARDA, MAS NÃO FALHA: REFLEXÕES SOBRE DIREITO AO ESQUECIMENTO E OS RECENTES ATAQUES À PRESCRIÇÃO PENAL

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ATÉ QUANDO BRASIL COLÔNIA? A VISÃO COLONIAL DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

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ESTRUTURA DA JUSTIÇA CRIMINAL: A POSSÍVEL SEPARAÇÃO DO MODELO CONTENCIOSO E DO CONSENSUAL E UMA PROPOSTA ALÉM

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PROTAGONISMO RESTAURATIVO E SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO

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PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING)

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ATÉ QUANDO BRASIL COLÔNIA? A VISÃO COLONIAL DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

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O DIREITO FUNDAMENTAL DE RECORRER EM LIBERDADE: APONTAMENTOS PARA UMA HERMENÊUTICA JURÍDICO-PENAL

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