“EFEITO REBOTE”: O PARADOXO PREVENTIVO-PUNITIVO DA PROTEÇÃO PENAL A NOVAS VÍTIMAS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Revista Brasileira de Ciências Criminais
“EFEITO REBOTE”: O PARADOXO PREVENTIVO-PUNITIVO DA PROTEÇÃO PENAL A NOVAS VÍTIMAS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Autor Correspondente: André Leonardo Copetti Santos | [email protected]
Palavras-chave: Movimentos sociais; novas vítimas; proteção; paradoxo preventivo-punitivo; Estado Democrático de Direito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho busca analisar a existência de um paradoxo preventivo-punitivo nas narrativas e demandas apresentadas pelos novos movimentos sociais dirigidas à proteção de novos grupos de vitimizados. O paradoxo manifesta-se na incongruência entre o caráter libertário/emancipatório das narrativas dos novos movimentos sociais e as demandas por institucionalizações de medidas punitivas, especialmente pela previsão de novos tipos penais, como forma de prevenção/coibição de violências e crimes contra as chamadas novas vítimas, as quais, dessa forma, utilizam-se dos mesmos mecanismos repressivos contra ela usados historicamente. Os resultados preliminares da pesquisa apontam para uma inadequação, ao modelo ético-jurídico subjacente a um Estado Democrático de Direito, da utilização de instrumentos punitivos para a proteção de vítimas que assim foram nomeadas a partir de narrativas libertárias/emancipatórias formuladas pelos novos movimentos sociais. A metodologia de abordagem utilizada foi a dialética, uma vez que há, na análise, uma confrontação de opostos (discursos libertários/emancipatórios x demandas pro institucionalizações punitivas). O método de procedimento privilegiou a investigação bibliográfica e documental.
Resumo Inglês:
This paper seeks to analyze the existence of a preventive-punitive paradox in the narratives and demands presented by new social movements aimed at protecting new groups of victims. The paradox is manifested in the incongruity between the libertarian/emancipatory character of the narratives of the new social movements and the demands for institutionalization of punitive measures, especially for the provision of new criminal types, as a form of prevention/rehibition of violence and crimes against the so-called new victims, who, in this way, use the same repressive mechanisms used against them historically. The preliminary results of the research point to an inadequacy, to the ethical-legal model underlying a Democratic Rule of Law, of the use of punitive instruments for the protection of victims who were named from libertarian/emancipatory narratives formulated by new social movements. The approach methodology used was dialectic, since there is, in the analysis, a confrontation of opposites (libertarian/emancipatory speeches vs demands for punitive institutionalizations). The procedure method favored bibliographic and documentary research.
