O tema da inimputabilidade, muitas vezes relegado pelos juristas, foi objeto de preocupação de Tobias Barreto ao escrever referida obra, combatendo a responsabilidade penal para os maiores de 14 anos, sendo somente considerados inimputáveis pelo Direito Criminal do Império os menores de 14 anos. Muito embora breve, Menores e Loucos em Direito Criminal é um livro que apresenta um excelente recorte da visão de Tobias Barreto sobre a Ciência do Direito, permeado de duras e bem embasadas críticas à legislação criminal da época (em especial, sobre a imputabilidade), combatendo, ainda, o determinismo/naturalismo. Adota-se, portanto, uma pesquisa qualitativa, pois a intenção consiste em explorar o conjunto complexo de fatores que envolvem o fenômeno central. Quanto à abordagem, é bibliográfica-documental, na medida em que se vale tanto de artigos científicos e livros sobre o tema como de regras legais e constitucionais, notadamente as disposições do Código Criminal de 1830 e do Código Penal de 1940. O objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar, criticamente, as contribuições ao estudo contemporâneo da imputabilidade penal do jurista Tobias Barreto em sua obra Menores e Loucos.O tema da inimputabilidade, muitas vezes relegado pelos juristas, foi objeto de preocupação de Tobias Barreto ao escrever referida obra, combatendo a responsabilidade penal para os maiores de 14 anos, sendo somente considerados inimputáveis pelo Direito Criminal do Império os menores de 14 anos. Muito embora breve, Menores e Loucos em Direito Criminal é um livro que apresenta um excelente recorte da visão de Tobias Barreto sobre a Ciência do Direito, permeado de duras e bem embasadas críticas à legislação criminal da época (em especial, sobre a imputabilidade), combatendo, ainda, o determinismo/naturalismo. Adota-se, portanto, uma pesquisa qualitativa, pois a intenção consiste em explorar o conjunto complexo de fatores que envolvem o fenômeno central. Quanto à abordagem, é bibliográfica-documental, na medida em que se vale tanto de artigos científicos e livros sobre o tema como de regras legais e constitucionais, notadamente as disposições do Código Criminal de 1830 e do Código Penal de 1940. O objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar, criticamente, as contribuições ao estudo contemporâneo da imputabilidade penal do jurista Tobias Barreto em sua obra Menores e Loucos.
The non-imputability as a subject, often relegated by jurists, was the object of concern of Tobias Barreto when writing this work, fighting criminal responsibility for those over 14 years old, with only minors under 14 being considered non-imputable by the Criminal Law of the Empire. Although brief, Menores e Loucos em Direito Criminal is a book that presents an excellent clipping of Tobias Barreto's view on the Science of Law, permeated by harsh and well-founded criticisms of the criminal legislation of the time (in particular, on the imputability), also fighting determinism/naturalism. Therefore, a qualitative research is adopted, as the intention is to explore the complex set of factors that involve the central phenomenon. As for the approach, it is bibliographic-documentary, as it uses both scientific articles and books on the subject, as well as legal and constitutional rules, notably the provisions of the Criminal Code of 1830 and the Penal Code of 1940. The general objective of this research is to critically analyze the contributions to the contemporary study of criminal liability by the jurist Tobias Barreto in his work Menores e Loucos.
