ACESSO À JUSTIÇA NA PERSPECTIVA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL

Ano: 2022 | Volume: 15 | Número: 1

Autores: Francisco Sidney de Castro Ribeiro, Walter Nunes da Silva Júnior

Palavras-chave: acesso à justiça, processo penal constitucional, equilíbrio entre os sujeitos processuais.

Resumo Português:

O estudo analisa o acesso à justiça penal, tratando suas especificidades de acordo com o marco constitucional do processo penal, que, como tal, representa instrumento de garantia e limite à persecução criminal. Para tanto, é feita uma abordagem inicial da constitucionalização do ordenamento jurídico, pois é necessário entender o porquê da conformação do processo penal a partir das normas constitucionais. Em sequência, analisa-se o modelo processual penal a partir de sua instrumentalidade constitucional e dos princípios aplicáveis à relação Estado-imputado, entre os quais será destacado o acesso à justiça. Nessa extensão, apresentam-se noções gerais relativas à evolução histórica, ao conteúdo e aos parâmetros constitucionais, para, em incursão mais específica, tratar do acesso à justiça no processo penal, com parâmetros próprios e distintos do processo civil. Conclui-se que o acesso à justiça penal está diretamente relacionado com o equilíbrio subjetivo no processo e o fortalecimento do indivíduo enquanto sujeito de direitos, em um viés emancipatório, principalmente a partir da acessibilidade à informação jurídica e à qualificada compreensão sobre seus direitos e deveres.

Resumo Inglês:

The study analyzes the access to criminal justice, treating its specificities according to the constitutional framework of the criminal procedure, which represents an instrument of guarantee and limit to the criminal prosecution. To this end, an initial approach is made to the constitutionalization of the legal system, since it is necessary to understand why the criminal process has been shaped by constitutional norms. In sequence, the criminal procedural model is analyzed from its constitutional instrumentality and the principles applicable to the State-accused relationship, among which access to justice will be highlighted. To this extent, general notions are presented regarding the historical evolution, the content and the constitutional parameters, in order to, in a more specific incursion, deal with access to justice in the criminal process, with its own parameters, distinct from those of the civil process. It is concluded that access to criminal justice is directly related to the subjective balance in the process and the strengthening of the individual as the subject of rights, in an emancipatory way, mainly from the accessibility to legal information and the qualified understanding of their rights and duties.