ADMISSIBILIDADE AMPLA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE COMO FORMA DE PERMITIR O RÁPIDO E EFICAZ EXERCÍCIO DO DIREITO REGRESSIVO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
ADMISSIBILIDADE AMPLA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE COMO FORMA DE PERMITIR O RÁPIDO E EFICAZ EXERCÍCIO DO DIREITO REGRESSIVO
Autor Correspondente: F. R. Leal | [email protected]
Palavras-chave: Denunciação da lide – Teoria ampliada – Direito de regresso – Celeridade – Isonomia – Segurança jurídica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a denunciação da lide, de suas origens até o momento atual, tendo por finalidade confirmar a hipótese segundo a qual o direito brasileiro admitiria uso ampliadíssimo da denunciação da lide, primeiro, como forma de permitir o rápido e eficaz exercício do direito de regresso, mas também, em análise mais ampliada, como meio de se garantir isonomia substancial e segurança jurídica, importantes valores e princípios constitucionais. A pesquisa foi desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo, a partir da literatura brasileira, com propositada ênfase na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Resumo Inglês:
This article analyzes the impleader, from its origins to the present moment, with the purpose of confirming the hypothesis according to which Brazilian law would admit the ample use of impleader, first, as a way to allow the fast and efficient exercise of the right of subrogation, but also, in a broader analysis, as a means of guaranteeing substantial isonomy and court surety, importance constitutional values and principles. The research was developed by the hypothetical-deductive method, based in the Brazilian literature, with a purposeful emphasis on the jurisprudence of the Superior Court of Justice.
