Agravação pelo resultado: análise do crime de roubo agravado pelo resultado de morte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Agravação pelo resultado: análise do crime de roubo agravado pelo resultado de morte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Autor Correspondente: Gabriela Borghi Affonso | [email protected]
Palavras-chave: Agravação pelo resultado – Crime preterintencional – Latrocínio – Culpabilidade – Proporcionalidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo versa sobre um dos temas mais delicados da dogmática penal, os crimes preterintencionais e os crimes agravados pelo resultado, os quais suscitam diversas questões acerca de fundamentos, hipóteses e critérios para o particular agravamento da pena contido nesses tipos penais. A abordagem do tema divide-se em duas partes. Realiza-se primeiramente uma revisão bibliográfica sobre a evolução dogmática dos crimes preterintencionais e dos crimes agravados pelo resultado. Posteriormente, empreende-se uma análise jurisprudencial e doutrinária do crime de roubo agravado pelo resultado de morte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, com o fito de avaliar a abordagem conferida por referidos ordenamentos jurídicos, bem como averiguar eventuais problemas e incoerências concernentes a esse tipo penal na legislação e jurisprudência brasileiras, sobretudo no que tange à sua harmonização com os princípios da culpabilidade e da proporcionalidade das penas.
Resumo Inglês:
This study addresses one of the most contentious problems of criminal dogmatic, pre-intentional crimes and crimes aggravated by the result, which raise doubts regarding the legal grounds, parameters and criteria for the aggravation of the penalty for these crimes. The approach of this issue is separated in two parts. Firstly, a bibliographic review shows the dogmatic evolution of pre-intentional crimes and crimes aggravated by result. Subsequently, an extensive jurisprudential and doctrinaire review of the crime of robbery aggravated by the result of death in the Portuguese and Brazilian legal systems is carried out with the purpose of evaluating these legal systems approach to the above crime and ascertain possible problems and inconsistencies of this criminal offence in Brazilian law and jurisprudence, especially regarding its convergence with the culpability and the proportionality principles.
