Agricultura Familiar, Políticas Públicas e Cidadania: conexões construídas a partir da operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 3

Autores: D. W. Silva, I. Gehlen, G. Schultz

Palavras-chave: mercados institucionais, desenvolvimento rural, PNAE

Resumo Português:

Neste artigo analisa-se o processo de usufruto das prerrogativas dispostas no Programa Nacional da Alimentação Escolar- PNAE pelos agricultores familiares fornecedores de produtos ao Programa. A discussão apresentada foi feita a partir de revisão da literatura sobre a participação da Agricultura Familiar no PNAE e de pesquisa de campo realizada em 2013 e 2014 sobre as experiências de acesso dos agricultores na política de fornecimento de produtos para a alimentação escolar nos municípios de Brasil Novo, estado do Pará, e Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul. O estudo mostra que o fornecimento de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar não expressa necessariamente a apropriação do direito à venda pelos agricultores fornecedores. A participação dos agricultores familiares no PNAE não pode ser considerada apenas no contexto da geração de renda, uma vez que a aquisição de produtos não está relacionada apenas ao mercado. Nesse sentido, o reconhecimento social dos mesmos como produtores de alimentos, a apropriação do direito conquistado e as mudanças nas estruturas de oportunidades também são elementos importantes. Constatou que, apesar de incongruências que por ventura aparecem no processo de compra e venda de produtos da Agricultura Familiar através dos programas governamentais, está ocorrendo modificações na organização sociopolítica e produtiva dos atores. Conclui-se que a implementação das prerrogativas do PNAE, a partir da Lei 11.947/2009, ampliou as oportunidades sociais dos agricultores familiares, propiciando e fomentando novas possibilidades comerciais, novos modos de fazer agricultura, de organização social e a conquista de nova forma de cidadania.

Resumo Inglês:

This paper aims to analyze the process of enjoyment of prerogatives set forth in School Feeding National Program -PNAE by family farmers to program product suppliers, to discuss the PNAE the establishment of thresholds as an instrument of citizenship. The discussions presented are based on literature review on the participation of Family Farming in the PNAE and field research on the farmers access experience to supply product policy of school feeding in the municipalities of Brasil Novo, state of Pará, and Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul. The study show that the supply of family farming products for school feeding does not necessarily express the appropriation of the right to sale by suppliers farmers. The participation of farmers in PNAE can not be considered only in the context of income, since the acquisition of products is not only related to the market. In this sense, social recognition the same such as food producers, ownership of the conquered right and changes in opportunities are also important elements of structures. Despite the inconsistencies that perhaps appear in the process of buying and selling of Family Agriculture through government programs, there were changes in the socio-political organization and productive actors, pointing out that the implementation of PNAE presents to family farmers new market opportunities, of ways of doing agriculture, social organization and to be a citizen.