O presente artigo objetiva desenvolver um estudo acerca da importância da informação ao consumidor quanto aos possíveis riscos à saú- de e segurança em razão do consumo de alimen- tos transgênicos. Nesse ponto, a análise realizada identifica as peculiaridades dos alimentos trans- gênicos e analisa as legislações pertinentes apli- cáveis ao caso. Entretanto, volta-se para iluminar a importância do dever de informar o consumidor.
