ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL NOS CRIMES VIRTUAIS

Ano: 2021 | Volume: 19 | Número: 2

Autores: Claudio Rodrigues Araujo

Palavras-chave: Crimes Virtuais;Direito Penal;Internet.

Resumo Português:

A Internet vem tendo cada vez mais expansão, bem como o número dos seus usuários. A procura por informações, entretenimento, diversão, relacionamento, dentre outras,tais como pesquisas e atualidadessão algumas das principais atividades que são advindas por ela. No entanto, certos usufruidores fazem seu emprego de maneira prejudicial, realizandoa prática dos crimes virtuais. OBrasilnão é possuinte de uma legislação específicaacerca da temática, têm-se alguns artigos e leis que terão abordagem no decorrer do trabalho, mas,de antemão, não possuem suficiência para punir os agentes que cometem os crimes virtuais. Dessaforma, o presente trabalho tem como objetivo identificar como é feita a aplicação do Direito Penal aos crimes virtuais, evidenciando as insuficiências de uma legislação em especificidade acerca da temática, por meio de uma pesquisa bibliográfica comparativa em diversas legislações em vigor. Conclui-se queo Código Penal do país faz a tipificação de várias atuações que possuem enquadramento no ambiente web, entretanto, possui penas brandas e sem suficiência para a coibição da prática desses atos. Com isso, a ausência de uma legislação em especificidade ao cybercrime faz a intensificação da ideia de que a internet é uma terra sem leis. Por fim, é fundamental produzir uma legislação que venha a versar acerca dos crimes cometidos na internet, sendo que, são comuns e trazem para suas vítimas prejuízos reais. Com isso, tendo conhecimento dos resultados advindos dos crimes virtuais, é preciso fazer a criação de uma lei que não mais permita que a internet tenha utilização de maneira que prejudique seus usuários.

Resumo Inglês:

The Internet is increasingly expanding, as well as the number of its users. The search for information, entertainment, fun, relationship, among others, are some of the main activities that are welcomed by it. However, certain connoisseurs do their job in a harmful way, making the practice of virtual crimes. The country does not have legislation in specificity on the subject, there are some articles and laws that will have an approach in the course of the work, but beforehand, do not have the sufficiency to punish the agents who commit the virtual crimes. Thus, the present work aims to identify how criminal law is used to virtual crimes, evidencing the shortcomings of legislation in specificity on the subject. It is concluded that the Penal Code of the country makes the typification of several actions that have framing in the web environment, however, has mild penalties and without sufficiency for the inhibition ofagents who commit cybercrimes. Thus, the present work aims to identify how criminal law is used to virtual crimes, evidencing the shortcomings of legislation in specificity on the subject. It is concluded that the Penal Code of the country makes the typification of several actions that have a framework in the web environment, however, has mild penalties and without sufficiency for the inhibition of the practice of these acts. With this, the absence of legislation specific to cybercrime intensifies the idea that the internet is a land without laws. Finally, it is essential to produce legislation that will deal with the crimes committed on the Internet, and are common and bring to their victims real damages. With this, knowing the results arising from virtual crimes, it is necessary to make the creation of a law that no longer allows the Internet to have use in a way that harms its users.