Análise da evolução funcional do ministério público após os 25 anos de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Ano: 2017 | Volume: 10 | Número: 2

Autores: Luciana Machado Oliveira, Ludmilla Santos Menezes

Palavras-chave: Ministério Público, Constituição da República de 1988, Public Prosecutor's Office, The Constitution of 1988

Resumo Português:

O presente trabalho buscou analisar a evolução funcional sofrida pelo Ministério Público ao longo de sua história, com enfoque especial para a atuação ministerial em terras brasileiras, sobretudo após a proclamação da Constituição Federal de 1988. Além disso, fez-se uma análise crítica da sua atuação funcional bem como dos pontos que ainda devem ser aprimorados para que a ação do Ministério Público seja plenamente compatível com os ditames da Carta Magna brasileira.

Resumo Inglês:

The present study sought to analyze the functional evolution suffered by prosecutors throughout its history, with special focus to the ministerial performance in Brazilian lands, especially after the proclamation of the Federal Constitution of 1988. In addition, a critical analysis of their functional activity as well as the points that still must be enhanced so that the action of the Prosecutor is fully compatible with the dictates of the brasilian Constitution.